22/09/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2025 15:06

Juntada de mandado
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0806535-97.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIVESUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SUL FLUMINENSE LTDA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Satisfeito o pedido, consoante manifestação de id. 210310117, nada há mais a prover, pelo que JULGO EXTINTAa execução, na forma do art. 924, II do CPC.

Independente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, visando ao levantamento do valor comprovadamente depositado pelo réu no id. 210097040, com seus acréscimos legais, com ordem de transferência para a conta bancária informada no id. 210310117, nos termos do art. 181 do Código de Normas da CGJ/2023.

Cumpra-se a decisão de id. 202804074, em seu item 02.

Custas na forma da Sentença de id. 182885972.

Sem honorários nesta fase processual.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

VOLTA REDONDA, 7 de agosto de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
07/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0806535-97.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIVESUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SUL FLUMINENSE LTDA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS 1- Defiro o desentranhamento da petição no index 191752021, conforme requerido. 2- Defiro a expedição dos mandados de pagamento para levantamento da quantia incontroversaem favor do autor e seu signatário nos seguintes termos: 2.1 - R$15.383,09, referente ao principal, em favor do autor e/ou seu signatário, observados os poderes para tanto, com ordem de transferência para conta informada no index 193897133. 2.2 - R$1.538,31, referente aos honorários sucumbenciais de 10%, em favor do signatário JOSÉ ALBERTO RODRIGUES, com ordem de transferência para a conta informada no index 193897133. 3- Intime-se o executado por publicação no portal eletrônico ou pela via postal, caso não tenha advogado constituído nos autos, para que pague a diferença do débito apontado na planilha de index 193897133, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total do débito, além de penhora imediata dos seus bens, inclusive na modalidade "on line", nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

VOLTA REDONDA, 23 de junho de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
23/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:52

Outras Decisões
21/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0806535-97.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIVESUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SUL FLUMINENSE LTDA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DIVESUL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS SUL FLUMINENSE LTDA move Ação de Cobrança em face de ALLIANZ SEGUROS S.A. aduzindo em resumo que a ré não efetuou o pagamento referente à prestação de serviços de dois veículos, resultando no débito de R$13.420,22 (treze mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e dois centavos); que não logrou êxito nas tratativas pela via administrativa, razão pela qual requer a procedência do pedido para condenar o réu no pagamento da quantia supracitada, devidamente corrigida.

Inicial e documentos no id. 57179254.

Contestação e documentos no id. 85022212, alegando, preliminarmente, a prescrição.

Requer a retificação do polo passivo para constar Allianz Seguros S.A.

No mérito, pugna pela improcedência do pedido.

Réplica no id. 100667920.

A parte ré manifestou desinteresse na produção de demais provas no id. 120989652, silente a parte autora, conforme certidão de id. 144265509. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Inicialmente, defiro a retificação do polo passivo para constar Allianz Seguros S.A.

Anote-se onde couber.

A questão é de fato e de direito, restando aqueles devidamente demonstrados nos autos, sendo desnecessário o prosseguimento da fase probatória, pelo que inicio o julgamento da lide.

Trata-se de ação de cobrança oriunda de contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes.

Para tanto, a parte autora carreou aos autos os fatos constitutivos do seu direito, notadamente as notas fiscais dos serviços prestados – id. 57179276.

Tratando-se de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, o prazo para ajuizamento da ação é de cinco anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil.

In casu,considerando que as notas fiscais de números 12250 e 46521 foram emitidas em 09.03.17 e que a distribuição da ação se deu em 08.05.23, a pretensão autoral restou fulminada pela prescrição.

Quanto às notas fiscais de números 15523 e 57522, emitidas em 31.08.18, a parte autora demonstrou as tratativas junto ao réu por meio de mensagens eletrônicas, constando informações sobre o veículo segurado e o respectivo sinistro, conforme id. 57179279.

Logo, inexistindo nos autos provas de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora referentes às notas fiscais supracitadas, ônus que competia à ré, na forma da legislação processual vigente,a pretensão autoral merece parcial acolhida para recebimento dos valores que lhe são devidos, devidamente corrigidos.

Diante do exposto: - JULGO IMPROCEDENTEo pedido, reconhecendo a prescrição das notas fiscais de números 12250 e 46521, na forma do art. 487, II, do CPC.

Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. - JULGO PROCEDENTEo pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$9.038,69 (nove mil e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos) referentes às notas fiscais de números 15523 e 57522, atualizadas monetariamente a partir do débito e com juros legais a contar da citação, a ser apurada em cálculos aritméticos.

Condeno a parte executada nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

P.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

VOLTA REDONDA, 2 de abril de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
11/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DIVESUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SUL FLUMINENSE LTDA em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de DIVESUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SUL FLUMINENSE LTDA em 24/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de DIVESUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SUL FLUMINENSE LTDA em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:50

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:11

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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