22/09/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0824749-03.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA EMILIA SOUZA CORREIA DE SANTANA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Impugnação ao cumprimento de sentença.

Excesso de execução.

Julgamento convertido em diligência.

Cálculos do contador.

Setor de contabilidade municipal não se opôs aos cálculos.

Ausência de manifestação do autor.

Ante o exposto, dada a ausência de manifestação do autor perante os cálculos do contador, HOMOLOGO estes cálculos e fixo a execução em R$ 19.950,92 assim discriminados: DATA BASE DO CÁLCULO 01.04.2025 PRINCIPAL R$ 15.066,58 C.

MONETÁRIA R$ 4.006,96 CORREÇÃO SELIC R$ 0,00 JUROS DE MORA R$ 877,38 PREVID R$ 0,00 HONORÁRIOS DE ADVOGADO R$ 0,00 CUSTAS A RESSARCIR R$ 0,00 R$ 19.950,92 Preclusa a decisão, expeça-se ofício para pagamento, dê-se baixa e arquive-se.

PIC NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0824749-03.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : ANA EMILIA SOUZA CORREIA DE SANTANA RÉU : MUNICIPIO DE RIO BONITO Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 206993084 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: ANA EMILIA SOUZA CORREIA DE SANTANA Advogado(s): Dr(a).

WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR - OAB RJ122443, Dr(a).

PEDRO ARTHUR NUNES FARIA - OAB RJ250677 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
08/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:52

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
07/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0824749-03.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : ANA EMILIA SOUZA CORREIA DE SANTANA RÉU : MUNICIPIO DE RIO BONITO Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 205988555 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: ANA EMILIA SOUZA CORREIA DE SANTANA Advogado(s): Dr(a).

WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR - OAB RJ122443, Dr(a).

PEDRO ARTHUR NUNES FARIA - OAB RJ250677 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
03/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:29

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0824749-03.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA EMILIA SOUZA CORREIA DE SANTANA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao contador para apurar o correto valor devido, nos termos do título executivo, devendo ser observado os descontos legais, se devidos.

Com o retorno, intimem-se as partes sobre os cálculos.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
01/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ANA EMILIA SOUZA CORREIA DE SANTANA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ANA EMILIA SOUZA CORREIA DE SANTANA em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 PROCESSO: 0824749-03.2024.8.19.0002 AUTOR: ANA EMILIA SOUZA CORREIA DE SANTANA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO DECISÃO 1 - Recebo a impugnaçãoao cumprimento de sentença. 2 - Intime-se o exequente, ora impugnado para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias, sobpena de preclusão.

Niterói 11 de abril de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
11/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:10

Outras Decisões
11/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:22

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:56

Processo Desarquivado
11/03/2025 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 15:54

Baixa Definitiva
26/02/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 19/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA EMILIA SOUZA CORREIA DE SANTANA em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 10:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/10/2024 10:12

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 10:12

Recebidos os autos
03/10/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
04/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 16/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:09

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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