29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo:0800524-64.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE EZEQUIEL CRUZ RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Deixo de receber o recurso, em razão da insuficiência do preparo, conforme certificado pelo cartório (ID.220700501).

Ademais, em se tratando de recurso inominado, o preparo deve ser comprovado em até 48 (quarenta e oito) horas da sua interposição, não se admitindo complementação intempestiva, conforme disposto no Enunciado 80 do FONAJE.

Pelo exposto, deixo de receber o recurso inominado.

Intimem-se.

BARRA MANSA, 27 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
27/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:40

Não recebido o recurso de ANDRE EZEQUIEL CRUZ - CPF: *59.***.*35-00 (AUTOR).
27/08/2025 07:58

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ANDRE EZEQUIEL CRUZ em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800524-64.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE EZEQUIEL CRUZ RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica. 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso.

BARRA MANSA, 10 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE EZEQUIEL CRUZ - CPF: *59.***.*35-00 (AUTOR).
10/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:22

Juntada de petição
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ANDRE EZEQUIEL CRUZ em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0800524-64.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE EZEQUIEL CRUZ RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente, em 5 dias, seus comprovantes atuais de ganhos e rendimentos, bem como as três ultimas declarações de Imposto de Renda.

Caso a parte autora seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta Restituição e Situação de Declaração IRFP/Resultado do Exercício de 2024", de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados. (Com relação ao documento comprobatório de isenção, deve ser possível a verificação de que o comprovante refere-se ao exercício de 2023.

Comprovantes em que o ano não está visível não serão aceitos) BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0800524-64.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE EZEQUIEL CRUZ RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 11 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:21

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 07:21

Conclusos para julgamento
30/03/2025 14:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2025 14:27

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2025 14:27

Recebidos os autos
19/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
18/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:30

Juntada de petição
18/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025 15:13

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/01/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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