21/08/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:30

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:08

Juntada de petição
08/07/2025 14:52

Juntada de petição
25/06/2025 22:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0800893-58.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRIELE MARTINS FRANCO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo de 05 dias, o depósito do valor reclamado em id.197658978, sob pena de penhora online.

BARRA MANSA, 16 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
16/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 01:09

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 18:43

Expedição de Mandado.
30/05/2025 18:20

Juntada de petição
30/05/2025 14:25

Juntada de petição
29/05/2025 18:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:25

Transitado em Julgado em 26/05/2025
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de ANDRIELE MARTINS FRANCO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de IAN VALERIO NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0800893-58.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRIELE MARTINS FRANCO, IAN VALERIO NASCIMENTO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Ressalto que os índices da tabela do TJRJ adotam: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

BARRA MANSA, 11 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 00:22

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 07:21

Conclusos para julgamento
30/03/2025 23:58

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/03/2025 23:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/03/2025 23:58

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2025 23:58

Recebidos os autos
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de HELVER CRAI DE SOUZA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de RODRIGO NITOLE SOARES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de LILSON TIAGO GONCALVES DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
26/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:25

Juntada de petição
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:36

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 23:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 23:42

Conclusos para decisão
03/02/2025 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811837-14.2024.8.19.0021

Elias Felix de Sousa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Luis Felipe Cordeiro de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0810864-55.2025.8.19.0205

Maria Helena Ramos Barbosa

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0883094-62.2024.8.19.0001

Banco Santander (Brasil) S A

Infomax Comercio de Informatica LTDA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0962244-29.2023.8.19.0001

Condominio do Edificio Bandeirante Gaspa...

Marcia Clementina Villela Perigault

Advogado: Murilo Esteves de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0800524-64.2025.8.19.0007

Andre Ezequiel Cruz

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Fabio Nemetala Ferreira Cordova

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 11:58

Exibir Processo