20/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0858332-79.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUREMA CABRAL TELHADA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 21:37

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0858332-79.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUREMA CABRAL TELHADA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 00:13

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/04/2025 00:13

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 00:13

Recebidos os autos
21/02/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
03/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 03:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 04:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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