01/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:01

em cooperação judiciária
28/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 00:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de KALEC THIAGO SIMONEK DE MORAES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de KALEC THIAGO SIMONEK DE MORAES em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 17:59

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 09:25

em cooperação judiciária
29/05/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de KALEC THIAGO SIMONEK DE MORAES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de KALEC THIAGO SIMONEK DE MORAES em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 21:44

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0843471-54.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO ANDRE HENRIQUE RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguarde-se o decurso do prazo da parte ré, ante a citação e intimação eletrônica, conforme certificado no Id. 186194017.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
24/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:51

em cooperação judiciária
21/04/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

1) Anote-se a intervenção do Ministério Público. 2) Considerando que a demanda está pautada na alegação de acidente do trabalho, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao autor, nos termos do parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. 2) Trata-se de ação previdenciária que visa concessão de tutela de urgência com o fim de obrigar o réu a converter o auxílio doença (B-31) para acidente que envolve as consequências diretas de acidentes de trabalho(B-91) no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária.

Para concessão da medida de urgência requerida, impõe-se a caracterização dos requisitos previstos no art. 300, do CPC: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela do direito invocado na inicial se traduz na probabilidade lógica, isto é, o direito se afigura provável, a partir da análise das alegações e das provas que instruem a inicial.

O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, requisitos dispostos pelo legislador de forma alternativa, estão associados à urgência e devem ser interpretados como o perigo na demora, ou seja, há urgência quando a demora na tutela do direito possa comprometer sua própria realização, imediata ou futura.

No presente caso, é absolutamente inafastável a instrução probatória, diante da recusa administrativa ao benefício com base em perícia médica do INSS (Id. 184777146), associada à decisão do Id. 184781551 que prorrogou o benefício antes concedido.Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

DETERMINO a realização de perícia médica, devendo o perito observar, no que couber, o ANEXO - QUESITOS UNIFICADOS - RECOMENDAÇÃO CONJUNTA CNJ/AGU/MTPS Nº 1 de 15.12.2015, que dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente publicada no D.O.U. de 08.01.2016.

Nomeio como perito do Juízo o Doutor Kalec Simonek, de telefone conhecido do cartório que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. 3) Cite-se.

Intime-se pessoalmente o INSS para: (i) efetuar o depósito dos honorários periciais em 30 dias, através do sitio eletrônico do BANCO DO BRASIL, em cumprimento à Lei n. 8.620/93, art. 8o, parágrafo 2º.

No mesmo prazo deverá a Ré apresentar seus quesitos e (ii) juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. 4) Dê-se vista ao M.P. 5) Com a informação de depósito dos honorários (item 3, i ), deverá o cartório juntar aos autos a consulta ao Banco do Brasil e intimar o i. perito para dar início aos trabalhos, solicitando DIA/HORA para a realização da perícia.
10/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO ANDRE HENRIQUE - CPF: *72.***.*95-01 (AUTOR).
10/04/2025 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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