10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CUSTODIO BARBOSA em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0803378-31.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS FELIPE CUSTODIO BARBOSA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 21 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
21/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 11:01

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 11:01

Recebidos os autos
05/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
05/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:49

Juntada de petição
17/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo SIGILOSO, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.
11/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:46

Juntada de petição
10/04/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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