05/09/2025 20:03

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 10:29

Juntada de Petição de ciência
11/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de KARINE SANTOS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:07

Expedição de Informações.
28/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:03

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:13

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DECISÃO Processo: 0802408-80.2023.8.19.0078 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) APELANTE: KARINE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE APELADO: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Ante o descumprimento da sentença proferida por este Juízo no índice 117263112, defiro o pedido de índice 166156010 e determino o sequestro de verbas no valor de R$ 6.987,12, (seis mil novecentos e oitenta e sete reais e doze centavos), suficiente para 06 (seis) meses de tratamento. 2) Efetivado o sequestro de verbas em conta bancária em nome dos Réus, conforme peça de informação, em anexo, e confirmada a transferência dos valores para conta judicial à disposição deste Juízo, expeça-se Mandado de Pagamento Eletrônico com base nos dados bancários informados pela Autora, ou, não sendo possível expedir o mandado eletrônico, expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando a transferência dos valores depositados, devendo ser apresentada a prestação de contas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da expedição do mandado. 3) Com a prestação de contas, manifestem-se os réus no prazo legal. 4) Sem prejuízo, considerando a não oposição do réus quanto aos cálculos apresentados pelo exequente no índice 156944467, homologo o valor da execução em R$ 622,47 (seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos) e determino a expedição das requisições de pequeno valor (RPV), conforme Sentença e na forma do artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. 5) Comprovados os depósitos dos valores devidos, expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de praxe.

Caso não sejam comprovados os depósitos judiciais no prazo legal, à Defensoria Pública para dar prosseguimento aof feito. 6) Intimem-se.

Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 7 de abril de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
11/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
15/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de KARINE SANTOS DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:38

Recebidos os autos
21/10/2024 10:38

Juntada de Petição de termo de autuação
29/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:38

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:55

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 10:34

Juntada de Petição de ciência
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de KARINE SANTOS DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:46

Expedição de Informações.
30/01/2024 20:20

Expedição de Mandado.
29/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2023 10:18.
11/09/2023 12:05

Juntada de Petição de diligência
09/09/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 08/09/2023 16:35.
06/09/2023 20:58

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:02

Expedição de Mandado.
06/09/2023 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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