26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de WILLIAM VILHETE PINHEIRO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de WILLIAM VILHETE PINHEIRO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de WILLIAM VILHETE PINHEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:03

Outras Decisões
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo:0932056-53.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO JUNIOR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA E REQUERIMENTOS DA PERITA - ID 220166692 RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUCIANA COSTA MARQUES SOUTO
25/08/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
13/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de WILLIAM VILHETE PINHEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de BEATRIZ PAMPLONA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0932056-53.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO JUNIOR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Intime-se a parte ré para que se manifeste quanto as provas acostas (id 150202506 e seus anexos).

Fixo o prazo de 15 dias. 2- Prolato decisão de saneamento e organização para julgamento nos termos do art. 357 do CPC.

Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

Não existem preliminares a analisar e encontram-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.

Fixo como ponto controvertido da demanda a regularidade ou não do TOI lavrado e eventual dever de indenizar decorrente do referido Termo.

Passo a analisar o pedido de provas.

Presentes os requisitos de verossimilhança da alegação, bem como de hipossuficiência técnica da parte autora, o que pode tornar excessivamente difícil a produção de prova por ela, na forma do art. 6º, VIII, e considerando o disposto pela Teoria Finalista, fazendo-se presente as figuras do consumidor e fornecedor de serviços, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC e da Teoria Finalista, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em desfavor da parte ré.

Diante da inversão deferida e para não haver qualquer arguição de nulidade, intime-se a parte ré para que diga se pretende produzir alguma outra prova, no prazo de 15 (quinze) dias.

Faculto às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente, tão somente em relação aos documentos novos, nos termos do art. 435, do CPC, que deverão ser juntados em 15 (quinze) dias da publicação.

Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.

Determino a produção de prova pericial de Engenharia.

Nomeio perita a Dra.

Beatriz Pamplona ([email protected]) que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, bem como arguição de impedimento ou suspeição no prazo de 15 dias (art. 465 §1º, I, II e III, do CPC).

Após, intime-se a expert para apresentar sua proposta de honorários e informar sobre a possibilidade de perícia, cientificando-o de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, após a homologação dos honorários periciais.

Caso haja discordância, intime-se o Perito para manifestar-se acerca da contraproposta de honorários formulada pela(s) parte(s).

Em se tratando de perícia determinada pelo juízo, os honorários periciais devem ser rateados, observada a gratuidade de justiça da parte autora, e cabendo a parte ré adiantar o pagamento de 50% por meio de depósito a ser efetuado em 05 (cinco) dias, após a homologação dos honorários, na forma do art. 95, do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de abril de 2025.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 18:05

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de WILLIAM VILHETE PINHEIRO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR FALCAO LORDELLO JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 17:24

Audiência Mediação realizada para 25/06/2024 12:00 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de WILLIAM VILHETE PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR FALCAO LORDELLO JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
13/05/2024 11:26

Audiência Mediação designada para 25/06/2024 12:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
09/05/2024 07:58

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:30

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR FALCAO LORDELLO JUNIOR - CPF: *38.***.*06-18 (AUTOR).
07/05/2024 14:47

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 16:16

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 16:16

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de WILLIAM VILHETE PINHEIRO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL em 08/11/2023 23:59.
04/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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