20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de HUGO ANDRADE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 19/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 06:25

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:07

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2025 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025 06:30

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de HUGO ANDRADE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:36

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 07:27

Recebidos os autos
30/07/2025 07:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/05/2025 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/05/2025 21:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:39

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 21:29

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:19

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 08:19

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 08:19

Recebidos os autos
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de HUGO ANDRADE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 06/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de HUGO ANDRADE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:08

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:10

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:00

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:45

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:22

Distribuído por sorteio
10/12/2024 20:22

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 20:22

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 20:21

Juntada de Petição de contracheque
10/12/2024 20:21

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 20:21

Juntada de Petição de contracheque
10/12/2024 20:20

Juntada de Petição de contracheque
10/12/2024 20:20

Juntada de Petição de contracheque
10/12/2024 20:20

Juntada de Petição de contracheque
10/12/2024 20:20

Juntada de Petição de procuração
10/12/2024 20:20

Juntada de Petição de comprovante de residência
10/12/2024 20:19

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 20:19

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 20:19

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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