01/08/2025 15:45

Baixa Definitiva
01/08/2025 15:44

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0864360-34.2022.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Ação: 0864360-34.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00418061 APELANTE: ASA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO OAB/RJ-168965 ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO OAB/RJ-182435 ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE OAB/RJ-161621 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATOS.

REPARAÇÃO VEICULAR.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

CONCESSIONÁRIA QUE AJUIZOU A AÇÃO PARA CONSIGNAR O VALOR TOTAL DO CONTRATO E REQUERER A ENTREGA DE 12 VEÍCULOS AINDA EM POSSE DA RÉ.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

RECURSO CONTRA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Contratação, pela concessionária Águas do Rio, dos serviços de mecânica automotiva oferecidos pela ré.

Objeto do contrato consubstanciado no reparo de 31 veículos danificados em razão do rompimento da adutora do rio Guandu km 32.

Prazo para execução do serviço de 30 dias.

Término do prazo contratual sem o cumprimento integral da obrigação, o que veio a ocorrer após o ajuizamento da ação.

Sucumbência recíproca devidamente fixada, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Desprovimento do recurso.

Majoração da verba honorária.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
03/07/2025 14:03

Documento
03/07/2025 13:09

Conclusão
03/07/2025 00:02

Não-Provimento
11/06/2025 00:05

Publicação
06/06/2025 11:50

Inclusão em pauta
03/06/2025 17:46

Pedido de inclusão
30/05/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 85ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0864360-34.2022.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Ação: 0864360-34.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00418061 APELANTE: ASA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO OAB/RJ-168965 ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO OAB/RJ-182435 ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE OAB/RJ-161621 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
27/05/2025 11:09

Conclusão
27/05/2025 11:00

Distribuição
26/05/2025 13:24

Remessa
26/05/2025 13:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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