29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo:0831036-73.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA VALES CARDOSO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Cumpra-se venerável acórdão.

SÃO GONÇALO, 27 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:09

Recebidos os autos
27/08/2025 09:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:48

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0831036-73.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA VALES CARDOSO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente.

Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
26/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA VALES CARDOSO - CPF: *84.***.*33-15 (AUTOR).
26/06/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:44

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0831036-73.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA VALES CARDOSO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Venha aos autos o contracheque ATUAL da parte recorrente e/ou cópia de sua CTPS, na íntegra e em sequência.

Venham, AINDA, a última declaração de I.R. na ÍNTEGRA.

Na hipótese de isenção, junte-se informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituição exercício 2024, acerca da não entrega da declaração ao fisco, ou informação obtida no site www.gov.br, por meio de login do recorrente, no campo "consultar meu imposto de renda".

Junte-se também CERTIDÃO de regularidade do CPF.

Intime-se para atendimento integral do acima solicitado, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
26/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:57

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA HELENA VALES CARDOSO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0831036-73.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA VALES CARDOSO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Pretende a embarganteque o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

SÃO GONÇALO, 11 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
11/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 11:24

Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:09

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 11:09

Recebidos os autos
28/03/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 00:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 15:48

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 14:07

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:07

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/12/2024 14:07

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 14:07

Recebidos os autos
18/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
18/12/2024 14:02

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/12/2024 14:02

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 15:29

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/10/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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