11/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:57

Baixa Definitiva
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804249-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAIR BENTO RÉU: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Rio de Janeiro, 9 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:55

Juntada de mandado
30/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 20:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 CERTIDÃO Processo: 0804249-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAIR BENTO RÉU: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.
20/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/05/2025 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:31

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ALTAIR BENTO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804249-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAIR BENTO RÉU: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
30/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 07:27

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 07:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/04/2025 07:27

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 07:27

Recebidos os autos
29/04/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
29/04/2025 17:17

Revisão do Projeto de Sentença
28/04/2025 20:47

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 20:47

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 20:47

Recebidos os autos
14/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804249-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAIR BENTO RÉU: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA Ao Juiz Leigo para lançamento da ata de audiência e elaboração do projeto de sentença.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
10/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
10/04/2025 13:49

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/04/2025 13:49

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 11:12

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/02/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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