15/09/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 13:14

Baixa Definitiva
10/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de CLARO S A em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 02:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 22:07

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 18:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de EDSON MARCOS STALLONE DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de CLARO S A em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de EDSON MARCOS STALLONE DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de CLARO S A em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de EDSON MARCOS STALLONE DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de CLARO S A em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de CLARO S A em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:41

Outras Decisões
06/08/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2025 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:28

Processo Reativado
02/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:28

Processo Desarquivado
02/07/2025 11:59

Baixa Definitiva
02/07/2025 11:59

Baixa Definitiva
02/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:59

Baixa Definitiva
02/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:55

Transitado em Julgado em 02/07/2025
16/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0844192-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON MARCOS STALLONE DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S A Trata-se de embargos de declaração opostos em ID 195481816, em que o réu/embargante sustenta a existência de omissão na sentença de ID 193335780, quanto à limitação da periodicidade para a incidência das astreintes, mostrando-se desproporcional.

Alega, ainda, não observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na fixação da multa cominatória e na fixação dos danos morais.

Por fim, requer adequação do termo inicial para incidência dos juros de mora.

No caso em questão, verifica-se que o embargante pretende obter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via.

Ante o exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, recebo os presentes embargos por tempestivos e NEGO-LHES provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.

Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.

Intimadas as partes, e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se sentença.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
12/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de EDSON MARCOS STALLONE DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de CLARO S A em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 22:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2025 22:08

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 22:08

Recebidos os autos
12/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX
12/05/2025 10:29

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/05/2025 10:29

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0844192-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON MARCOS STALLONE DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S A Pretende a parte autora tutela para que a ré seja compelida a entregar telefone celular ao autor.

Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC.

Com efeito, não restou demonstrada, por ora, a probabilidade do direito alegado, haja vista a ausência de documento fiscal referente à venda do aparelho, havendo necessidade de maior dilação probatória, bem como a devida instauração do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO a tutela.

Intime-se a parte autora para juntar, até a data da audiência, comprovante de residência válido e atualizado (últimos 03 meses) em seu nome ou de algum parente, desde que comprovado o vínculo familiar, não sendo suficiente mera declaração.

No mais, aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma PRESENCIAL.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
11/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 19:50

Conclusos para decisão
10/04/2025 19:50

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/04/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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