28/07/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ANDERSON ANSELMO DE AGUIAR em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 17:47

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:37

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0802220-84.2023.8.19.0079 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEDER SANTOS DE SOUZA PINTO RÉU: WEST COMERCIO DE COLCHOES EIRELI EXECUTADO: ANDERSON ANSELMO DE AGUIAR Antes de tudo, ressalte-se, o sócio ANDERSON ANSELMO DE AGUIAR, devidamente citado, quedou-se inerte no presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

No mais, diante das diversas tentativas infrutíferas de execução realizadas ao longo do processo, ficou caracterizado o estado de insolvência do réu.

Desta forma, cabível a aplicação do art. 28 do CDC, tendo em vista o estado de insolvência do réu, bem como o fato de a personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.

Em razão do exposto, defere-se o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica e determina-se que a presente execução seja suportada, também, pelos sócio ANDERSON ANSELMO DE AGUIAR - CPF: *31.***.*92-04 Deve ser incluídos no DRA como executado.

Proceda-se a penhora online.

PETRÓPOLIS, 9 de abril de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
10/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:51

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
22/11/2024 15:16

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 11:20

Expedição de Mandado.
02/11/2024 10:29

Outras Decisões
31/10/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:33

Ato ordinatório
10/06/2024 10:39

Expedição de Carta precatória.
05/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:50

Juntada de Informações
24/05/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LANCA DE FREITAS em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 06:14

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:09

Transitado em Julgado em 11/04/2024
10/04/2024 22:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 00:54

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LANCA DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:51

Decorrido prazo de HEDER SANTOS DE SOUZA PINTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:51

Decorrido prazo de WEST COMERCIO DE COLCHOES EIRELI em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de MICHELE CARDOSO DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
02/01/2024 17:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/01/2024 17:29

Juntada de Projeto de sentença
02/01/2024 17:29

Recebidos os autos
19/12/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIMAO PEDRO BERNARDO COSTA
15/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 11:17

Audiência Conciliação realizada para 15/12/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
15/12/2023 11:17

Juntada de Ata da Audiência
15/12/2023 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2023 12:33

Expedição de Informações.
16/11/2023 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/10/2023 00:18

Decorrido prazo de MICHELE CARDOSO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:16

Decorrido prazo de MICHELE CARDOSO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:26

Audiência Conciliação designada para 15/12/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
02/10/2023 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/10/2023 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:36

Declarada incompetência
27/09/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
14/09/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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