09/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0812866-95.2023.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO DA ROCHA GARDONA BRANDAO RÉU: Z S SILVA COMERCIO DE MOBILIDADE ELETRICA 1 - Anote-se a execução no sistema - Cartório. 2 -

Vistos.

Diante da transferência de numerário de id 217080700 e da quitação outorgada em id 216594630, julgo extinta a execução, naforma do artigo 924, II, Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento, como requer a exequente.

Baixa e arquivo.

PI.

BARRA MANSA, 27 de agosto de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
28/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 16:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812866-95.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO DA ROCHA GARDONA BRANDAO RÉU: Z S SILVA COMERCIO DE MOBILIDADE ELETRICA BRUNO DA ROCHA GARDONA BRANDÃOajuíza ação de rito comum em face de Z S SILVA COMERCIO DE MOBILIDADE ELÉTRICA, alegando que, em 25/05/2023, adquiriu uma moto elétrica com motor de 3.000W, modelo Slim, no valor de R$ 13.999,00; que, a ré omitiu informação da necessidade de habilitação para a condução do veículo; que, com menos de dois meses de uso, a moto apresentou defeito, sendo encaminhada à assistência técnica, gerando despesa de R$ 200,00; que algumas peças apresentaram ferrugem e corrosão, sendo orientado a aplicar tinta preta; que solicitou vistoria técnica para ser avaliado desgaste de peças a 06/06/2023, que só se consumou em 22/06/2023, sendo informado que o veículo estava em perfeitas condições de uso; que, posteriormente, a ré reconheceu a necessidade da troca do guidom da motocicleta;que, ao reportar a situação, foi dito que deveria custear os gastos com o reparo; e que, diante da tentativa frustrada de solucionar os problemas, solicitou o cancelamento da compra e a restituição do valor desembolsado, requerendo o cancelamento do contrato, a restituição do valor da compra, a restituição de danos materiais e indenização por danos morais de R$ 24.349,00, conforme inicial em ID 99499118 e documentos.

Contestação no ID 83450105, acompanhada de documentos, suscitando preliminares de incompetência territorial, de ilegitimidade ativa e impugnação ao valor da causa.

No mérito, alega, em síntese, ausência de omissão nas informações sobre o veículo e a inexistência de responsabilidade, por culpa exclusiva do consumidor, sendo o autor negligente na troca de peça da motocicleta indicada durante a visita técnica; que o veículo apresentava danos físicos e desalinhamento; e que ofertou o reparo do produto a ser custeado pelo autor, requerendo a improcedência.

Réplica no id 87571820.

As partes requerem o julgamento no estado em ID’s 98983278 e 99186658.

Declínio de competência em ID 104013235.

Decisão de saneamento em ID 118235697, fixando como ponto controvertido, a ocorrência de vício de informação no momento da venda e vício de qualidade no produto; intimando a ré para prestar esclarecimentos e as partes a se manifestarem quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação.

O réu presta esclarecimento em ID 120527634.

Decisão de ID 150290738, afastando a preliminar de ilegitimidade ativa e encerrando a instrução, facultando razões finais.

Alegações finais em ID’s 153997095 e 156503661. É o breve relatório.

Decido O artigo 292, VI, CPC, estabelece que o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos, Nos termos da IVC, fixo o valor da causa em R$ 38.698,00 (trinta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais), na forma do artigo 292, parágrafo terceiro, CPC.

Anote-se.

As condições de utilização do veículo, a necessidade de emplacamento e de CNH/ACC consta expressamente do contrato firmado pelas partes, inexistindo deficiência de informações ao consumidor antes da compra.

A inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII, CDC, não contém valor absoluto, competindo ao autor a demonstração do fato constitutivo de seu direito, como curial.

O autor afirma que, dois meses após a compra da motocicleta elétrica, o produto apresentara corrosão e ferrugem, esgotamento de bateria em curto período, troca prematura de garfo e desalinhamento do guidom.

O vídeo anexo ao laudo da assistência técnica trazido pela defesa (ID 83450116), comprova que a pintura fora reparada, sendo evidentes as marcas de queda, quebra de pedaleira e desalinhamento no veículo.

Ademais, conforme ordem de serviço, constatou-se a necessidade de substituição de garfo, serviço não autorizado pelo autor (ID 83450114).

Neste sentido, configurada negligência do consumidor, descaracterizando a falha na prestação de serviço da ré, excluída responsabilidade objetiva da fornecedora do produto.

Assim sendo, a ré atuara em exercício regular de direito, descabidos o cancelamento do contrato e a indenização de qualquer modalidade.

A improcedência reveste-se da aplicação do direito à espécie.

Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 487, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de custas/taxa e de honorários de advogado em dez por cento do valor da causa.

Baixa e arquivo.

P.I.

BARRA MANSA, 31 de março de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
11/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:58

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:35

Outras Decisões
14/10/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:03

Juntada de Petição de ciência
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:44

Declarada incompetência
15/02/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:39

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de Z S SILVA COMERCIO DE MOBILIDADE ELETRICA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 00:49

Decorrido prazo de NATHALIA MAIO DE ANDRADE em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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