07/07/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de MUNIQUE GOMES DE ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:05

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/05/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808039-50.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MUNIQUE GOMES DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
10/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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