29/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUREMA DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *26.***.*93-17 (AUTOR).
27/08/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de JUREMA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUREMA DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *26.***.*93-17 (AUTOR).
25/06/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JUREMA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808030-88.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUREMA DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
10/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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