29/05/2025 08:24

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0970793-91.2024.8.19.0001 Assunto: Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV Ação: 0970793-91.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00046242 RECTE: JULYANA SILVA COSTA ADVOGADO: DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/BA-031979 RECORRIDO: 50.880.329 PAULO JOSE FALCAO PATRIOTA ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE MORAES OAB/PE-048635 RECORRIDO: ABSA - AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
05/05/2025 11:00

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 11:43

Inclusão em pauta
15/04/2025 04:46

Conclusão
15/04/2025 04:43

Distribuição
15/04/2025 04:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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