24/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0826061-27.2023.8.19.0203 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: MULTIBRA FUNDO DE PENSAO REQUERIDO: KATIA PEREIRA RODRIGUES DE ANDRADE, MARLENE LARANJEIRA DE ANDRADE MULTIBRA FUNDO DE PENSAOpropôs AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de KATIA PEREIRA RODRIGUES DE ANDRADE e MARLENE LARANJEIRA DE ANDRADE alegando o autor que são herdeiras legais do participante falecido, Sr.

CARLOS EVERALDO LARANJEIRA DE ANDRADE.

Relata que o participante Sr.

CARLOS EVERALDO LARANJEIRA DE ANDRADE, falecido em 06/03/2013, conforme certidão de óbito,ID 67526257, por força de seu vínculo empregatício com a então patrocinadora Belcosa Industria de Cosméticos LTDA, aderiu ao plano de previdência privada denominado “Plano de Benefícios OndaPrev” (CNPB nº. 20.000.038-18), administrado pela Autora.

Ocorre que, a patrocinadora Belcosa Industria de Cosméticos LTDA formalizou junto a MULTIBRA FUNDO DE PENSÃO, o pedido de retirada total de patrocínio do plano de benefícios devendo ser pagos dividendos aos participantes.

Efetuou o Autor as postulações no ID 67523396.

Veio a inicial acompanhada dos documentos de ID 70530253.

Citação ID 128094330 e 128094329. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Desnecessária a produção de outras provas, encontrando-se o feito maduro para julgamento, na forma do art. 330, I do Código de Processo Civil.

Ocorre que, citadas as partes credoras, manifestaram interesse no levantamento da quantia depositada em juízo bem como ofereceram quitação pedindo expedição de mandado de pagamento no ID 138342695.

Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2°, do CPC.

P.R.I.

Transitado em julgado e sem incidentes, dê-se baixa e arquivem-se, observando o art. 229 A da Consolidação Normativa.

RIO DE JANEIRO, 18 de fevereiro de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
11/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/01/2025 11:55

Conclusos para julgamento
10/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:12

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:00

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 21:46

Conclusos ao Juiz
26/11/2023 21:45

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:30

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/07/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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