02/06/2025 12:07

Baixa Definitiva
02/06/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0842984-18.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELO FIGUEIREDO QUELUCI RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso, declarando-o deserto.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
16/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MARCELO FIGUEIREDO QUELUCI em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCELO FIGUEIREDO QUELUCI em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:07

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0842984-18.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELO FIGUEIREDO QUELUCI RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A despeito do conjunto probatório adunado ao pedido de gratuidade, o contexto dos autos milita, d.v., em desfavor da parte autora.

A declaração de hipossuficiência, bem como os contracheques do ID 187871445não suprem a necessária prova da carência de recursos, pois comprovam renda a indiciar capacidade financeira da parte autora para arcar com as custas judiciais.

Ante o exposto, INDEFIROgratuidade de justiça.

Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.

PIC NITERÓI, 29 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
29/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MARCELO FIGUEIREDO QUELUCI em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0842984-18.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] AUTOR: MARCELO FIGUEIREDO QUELUCI RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO A declaração de hipossuficiência não supre a necessária prova da carência de recursos, pois nada há nos autos que indicie a alegação.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para juntar cópia de contracheque atualizado ou a última DIRPF a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, no prazo improrrogável de 48 horas ou venha no mesmo período o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de não recebimento do recurso e consequente declaração de deserção.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
11/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:35

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 00:16

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 08:13

Conclusos para julgamento
06/04/2025 21:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/04/2025 21:02

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2025 21:02

Recebidos os autos
25/03/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
19/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARCELO FIGUEIREDO QUELUCI em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 19:59

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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