03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Intimação da defesa técnica para que tome ciência de Sentença "(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado a ANDREIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA. (...)"
23/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0824845-21.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDREIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA O Ministério Público propôsacordo de não persecução penal.

Realizada Audiência Especial em 13/08/2024, a parte investigada confirmou os termos da proposta e o acordo foi homologado.

Verifico que o(a) autor(a) do fatocumpriu integralmente as condições impostas, conforme se depreende de suas petições.

Dessa forma, com base no §13 do artigo 28-A, do Código Processo Penal, e ainda considerando o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado aANDREIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
11/04/2025 14:21

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:14

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2025 18:06

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 21:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/12/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:34

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 23:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/08/2024 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 12:31

Audiência Mediação realizada para 13/08/2024 16:20 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/08/2024 12:31

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:41

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 13:52

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:28

Juntada de Petição de ciência
18/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:52

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/03/2024 17:34

Expedição de Informações.
08/03/2024 17:55

Recebida a denúncia contra ANDREIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *03.***.*05-37 (RÉU)
08/03/2024 17:05

Audiência Mediação designada para 13/08/2024 16:20 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/03/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 10:24

Distribuído por sorteio
06/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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