30/05/2025 14:48

Baixa Definitiva
30/05/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DUTRA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DUTRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DUTRA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800048-41.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: REGINALDO FERREIRA DUTRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Recebo os Embargos de Declaração, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que no decisum recorrido não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 00:24

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0800048-41.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: REGINALDO FERREIRA DUTRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 11 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 13:35

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 13:35

Recebidos os autos
25/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DUTRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DUTRA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:53

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/01/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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