24/07/2025 13:56

Expedição de Informações.
16/07/2025 00:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:19

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 16:47

Juntada de Petição de diligência
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0800994-83.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

D.

S.

D.

S., KELLY GERALDA DOS SANTOS DA SILVA RÉU: CLINICA MEDICA AREIA BRANCA LTDA 1.

Tendo em vista a gravidade dos fatos relatados em ID 194024546, intime-se a parte ré, pessoalmente, por OJA de plantão se necessário, na pessoa de seu diretor, representante, responsável, CEO, ou à quem fizer a vez deles (devendo o OJA qualificar o intimado), para que, no prazo de 3 horas, comprove nos autos o cumprimento da tutela provisória de urgência mantida em sentença (incluídos os medicamentos, materiais, profissionais e todos os procedimentos necessários para o tratamento, que forem indicados pelo médico assistente da parte autora), sob pena de: a) Restar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça ("contempt of court") ensejando a aplicação das sanções previstas no artigo 77, §§2º e 5º, do CPC, a qual desde já fixo em 20% do valor da causa, inclusive a multa recairá, também, sobre a pessoa do gestor intimado, podendo ainda ser adotadas as medidas substitutivas capazes de assegurar a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente, nos termos do artigo 497 do CPC/15. b) Extração de cópia ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência. c) Expedição de ofício à ANS para que sejam tomadas as medidas pertinentes diante da negativa de cobertura do plano de saúde. d) Suspensão de novas contratações e comercializações de planos de saúde. e) Aplicação de multa diária ou majoração da multa diária já deferida, podendo, ainda, ser deflagrada a execução provisória da multa cominatória aplicada, conforme decidido pelo STJ no AREsp: 2079649/MA. 2.

Expeça-se mandado na forma do art. 166, I, c/c art. 372, I, ambos do CNCGJ - Parte Judicial, ainda que a parte ré tenha se antecipado e juntado petição nos autos, que deverão vir à conclusão após a remessa do mandado à Central de Mandados.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
29/05/2025 17:46

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:46

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:30

Outras Decisões
29/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:51

Outras Decisões
29/05/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de MICHELY DUARTE MOTA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0800994-83.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

D.

S.

D.

S., KELLY GERALDA DOS SANTOS DA SILVA RÉU: CLINICA MEDICA AREIA BRANCA LTDA INDEX184032035 - Cumpra-se o V. acórdão. À parte autora sobre a contestação apresentada, notadamente a respeito de eventuais alegações fundadas no art. 338 (parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado), no art. 340 (incompetência absoluta ou relativa), no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor) e no art. 351 (matérias enumeradas no art. 337), todos do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Digam as partes, em cinco dias, se pretendem o julgamento da lide no estado ou a produção de outras provas.

Nesse último caso, indiquem a pertinência de cada uma, bem assim as questões controvertidas que lhes servirão de objeto.

Intime-se o MP.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
10/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:45

Expedição de Informações.
05/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MICHELY DUARTE MOTA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MICHELY DUARTE MOTA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:16

Publicado Citação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 18:02

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 08:35

Distribuído por sorteio
18/01/2025 08:35

Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2025 08:35

Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2025 08:35

Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2025 08:34

Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2025 08:34

Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2025 08:34

Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2025 08:33

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822515-21.2024.8.19.0205

Condominio do Grupamento Residencial Bel...

Roberta Carolyne da Silva Teixeira

Advogado: Ivanderson da Silva Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0808575-52.2025.8.19.0205

Matheus de Carvalho Binda

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Advogado: Rodolfo Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0820875-04.2024.8.19.0004

Gabriela Santos de Moraes

Banco Bradesco SA

Advogado: Diego Leandro de Souza Manchester Pereir...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2024 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0808375-45.2025.8.19.0205

Cristovao Gomes Calheiros

Banco Agibank S.A

Advogado: Suzete Teixeira de Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0810366-56.2025.8.19.0205

Bruno Chagas de Brito da Silva

Magnus Global LTDA

Advogado: Ezequiel Alves Carolino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 18:48

Exibir Processo