07/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:22

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 20:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0862203-06.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

NOVA IGUAÇU, 8 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Substituto
11/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:03

Outras Decisões
07/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA DE SOUZA PEREIRA - CPF: *46.***.*18-24 (REQUERENTE).
10/09/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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