21/08/2025 11:24

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0942645-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FILIPE DE ANDRADE AFFONSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0942645-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FILIPE DE ANDRADE AFFONSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS RECEBO os embargos de declaração opostos em ID 154044725, já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 9 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:06

Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 22:03

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:12

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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