10/06/2025 15:17

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 19:46

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0835901-85.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SANDRO MOREIRA MONTEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber o recurso inominado interposto em ID 127906040, pela ausência do requisito extrínseco do preparo.

A parte, inobstante intimada, quedou-se inerte.

Isto posto, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

Certifique o trânsito em julgado e após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:06

Não recebido o recurso de SANDRO MOREIRA MONTEIRO - CPF: *79.***.*59-50 (AUTOR).
09/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:15

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 22:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:17

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 18:29

Juntada de Petição de ciência
26/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:58

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
25/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 11:09

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2024 20:34

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 20:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 20:34

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2024 20:34

Recebidos os autos
06/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
13/05/2024 09:29

Juntada de Petição de ciência
07/05/2024 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2023 23:59.
25/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2023 23:59.
05/04/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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