27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Av.

Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 609 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20020-000.

DESPACHO Processo: 0806453-67.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAINER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAINER DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos recebidos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA Juíza Titular
25/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 08:33

Recebidos os autos
21/08/2025 08:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:42

Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0806453-67.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAINER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAINER DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido, para apresentar as contrarrazões.

Após, remetam-se ao Ministério Público para parecer recursal.

Por fim, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/10/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 09:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/10/2024 09:54

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2024 09:54

Recebidos os autos
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
24/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/05/2024 08:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:42

Declarada incompetência
09/05/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
20/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:26

Juntada de carta
13/08/2023 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2023 23:59.
11/08/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BARROS GOMES em 24/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:20

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:21

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:25

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BARROS GOMES em 15/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:11

Expedição de Certidão.
24/04/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
16/04/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:19

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:00

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:25

Expedição de Mandado.
14/02/2023 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 11:14

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 11:14

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/02/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/01/2023 18:36

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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