13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 07:12

Expedição de Certidão.
11/09/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:22

Transitado em Julgado em 10/09/2025
04/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de DECOLAR.COM, INC. em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de EMILLIANO NOGUEIRA PINTO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0808130-23.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILLIANO NOGUEIRA PINTO RÉU: MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA, DECOLAR.COM, INC. 1-Considerando que o recurso interposto pela parte autora veio desacompanhado do preparo, e sendo que a parte autora não trouxe os documentos que comprovam a sua hipossuficiência dentro do prazo determinado, DECLARO DESERTO o mencionado recurso. 2-Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se requerimento de execução de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

ITAPERUNA, 20 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
21/05/2025 06:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:28

Não recebido o recurso de EMILLIANO NOGUEIRA PINTO - CPF: *17.***.*54-07 (AUTOR).
19/05/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de DECOLAR.COM, INC. em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMILLIANO NOGUEIRA PINTO - CPF: *17.***.*54-07 (AUTOR).
08/05/2025 19:46

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de EMILLIANO NOGUEIRA PINTO em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:12

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0808130-23.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILLIANO NOGUEIRA PINTO RÉU: MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA, DECOLAR.COM, INC.

A parte AUTORA interpôs recurso inominado e requereu a gratuidade de justiça, alegando ser juridicamente pobre.

Contudo, faz-se imperioso observar que a hipótese dos autos se amolda à previsão legal contida no artigo 99, § 2º do CPC, pela qual o juiz ficará autorizado a indeferir o pedido de gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Desse modo, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte recorrente a trazer aos autos a declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal relativa ao exercício 2024, ano calendário 2023, comprovante dos rendimentos mensais, documentos contábeis relativos aos rendimentos da empresa autora/recorrente, referentes ao ano de 2024 , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício.

ITAPERUNA, 9 de abril de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
10/04/2025 05:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 05:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de DECOLAR.COM, INC. em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de DECOLAR.COM, INC. em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 13:49

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/02/2025 13:49

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 13:49

Recebidos os autos
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
04/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
04/02/2025 13:32

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de EMILLIANO NOGUEIRA PINTO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:49

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
07/01/2025 11:29

Audiência Conciliação cancelada para 20/05/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
19/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2024 14:24

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:48

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
18/12/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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