02/09/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0850148-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: G.

D.

S.

L.

MÃE: ADRIANA CRISTINA MAIA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público especificadamente sobre o pedido de bloqueio.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Assiste razão ao Ministério Público, no entendimento desta Magistrada quanto a necessidade de Suscitar Conflito Negativo de competência , considerando o benefício patrimonial pretendido em 12 meses de tratamento.

Contudo, em prol do bem estar do menor cabe a esse Juízo apreciar a medida de urgência e efetivar o bloqueio caso a mesma não seja cumprida até o respectivo julgamento.

Contudo, no parecer do NATJUS já há menção a ausência de laudo médico atualizado , ressaltando que o nível de atendimento domiciliar seria 1.

Assim, necessário que o autor atenda as determinações do Juízo para não postergar ainda mais o andamento do feito de caráter urgente e acoste aos autos: Laudo médico que conste, de forma pormenorizada, o tratamento atualizado e necessário ao autor (serviços, insumos e medicamentos - inclusive com a frequência que deve ser fornecido); as prescrições dos remédios atualizados e necessários ao autor a serem fornecidos pelos réus (dosagem, se uso contínuo ou não, quantidade diária/mensal); . as prescrições dos insumos atualizados e necessários ao autor a serem fornecidos pelos réus (quantidade diária/mensal, se de uso contínuo ou não); . os relatórios de atendimento dos serviços multiprofissionais atualizados e necessários ao autor a serem fornecidos pelos réus, indicando quantidade semanal/mensal do serviço e tipo do serviço (nutrição, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, enfermagem e médico).

Com o atendimento do ora determinado, voltem conclusos , com urgência.
10/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0850148-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: G.

D.

S.

L.

MÃE: ADRIANA CRISTINA MAIA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Diga a parte autora quanto a manifestação do Ministério Púbico e do Município de Rio de Janeiro.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
08/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:38

Juntada de Petição de parecer técnico
10/05/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0850148-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: G.

D.

S.

L.

MÃE: ADRIANA CRISTINA MAIA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público sobre o pedido de bloqueio.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:35

Desentranhado o documento
05/05/2025 13:35

Desentranhado o documento
05/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/04/2025 06:00.
24/04/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 06:00.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 16:27

Expedição de Mandado.
15/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:04

Juntada de carta
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0850148-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: G.

D.

S.

L.

MÃE: ADRIANA CRISTINA MAIA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intime-se o Município pelo OJA de Plantão para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 24 horas , sob pena de sequestro das verbas públicas , diante da petição de que a tutela foi cumprida e a manifestação da i.

Defesa.

Sem prejuízo, venha o orçamento nos termos da tutela deferida.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/04/2025 15:48

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 11:16

Expedição de Mandado.
11/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 13:15

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 15:20

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:20

Expedição de Mandado.
24/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:21

Juntada de Petição de parecer técnico
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:11

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 07:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:13

Outras Decisões
28/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 08:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:52

Juntada de carta
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/08/2024.
23/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:37

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
16/08/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2024 22:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:17

Outras Decisões
28/05/2024 16:50

Juntada de Petição de parecer técnico
28/05/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:46

Outras Decisões
20/05/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/04/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:27

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
26/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800828-06.2025.8.19.0026

Camila Athayde Carpi Gandra

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Rafael Pimentel Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0805385-49.2023.8.19.0206

Betania Pecanha Magalhaes

Dp Junto aos Juizados Especiais Civeis D...

Advogado: Rodrigo Fernandes Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0800826-36.2025.8.19.0026

Persio Rosalino Terra

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Vinicius Couto Trindade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0817348-29.2024.8.19.0203

Carlos Roberto de Souza e Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Guilherme Fleischman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800795-50.2024.8.19.0026

Ilza Carla Silva Santos

L.a.m. Folini - ME

Advogado: Matheus Franca Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2024 16:43

Exibir Processo