01/08/2025 14:32

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:31

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802005-35.2022.8.19.0050 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Ação: 0802005-35.2022.8.19.0050 Protocolo: 3204/2025.00505959 APELANTE: VALENCA INDUSTRIA DE PERFILADOS EIRELI APELANTE: XIS ACO PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA APELANTE: XIS ACO PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO RJ EIRELI ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO OAB/RJ-109958 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/SP-114904 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CONTRATO BANCÁRIO.

CUSTÓDIA DE CHEQUES.

TÍTULOS NÃO COMPENSADOS.

ESTORNO REALIZADO PELO BANCO.

ALEGAÇÃO DE DEVER DE GUARDA E ENTREGA.

IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DAS AUTORAS. 1.

Recurso das empresas autoras contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais, fundado em suposta falha na devolução, pelo Banco do Brasil, de cheques não compensados custodiados entre 2019 e 2021.2.

Alegação de que os títulos não devolvidos prescreveram, impossibilitando a cobrança dos valores, com prejuízo apurado em R$153.081,74.3.

Contrato de custódia de cheques que impõe ao correntista o dever de acompanhamento da movimentação bancária e de retirada dos títulos estornados.4.

Ausência de prova mínima quanto à entrega dos cheques à instituição para custódia, estorno dos respectivos valores e não devolução dos títulos. Ônus da prova não cumprido pelas autoras (CPC, art. 373, I).5.

Inexistência de documentos bancários ou registros internos que corroborassem a narrativa da inicial.

Possibilidade de obtenção dos extratos mediante solicitação ao banco.6.

Prova documental e depoimento judicial que revelam desorganização administrativa das empresas autoras, que apenas identificaram o alegado prejuízo após auditoria interna realizada em 2022.7.

Ausente demonstração do nexo de causalidade entre eventual falha do banco e o suposto dano.

Improcedência mantida.8.

Recurso desprovido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2025 20:17

Documento
03/07/2025 20:11

Conclusão
03/07/2025 10:00

Não-Provimento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 100ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802005-35.2022.8.19.0050 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Ação: 0802005-35.2022.8.19.0050 Protocolo: 3204/2025.00505959 APELANTE: VALENCA INDUSTRIA DE PERFILADOS EIRELI APELANTE: XIS ACO PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA APELANTE: XIS ACO PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO RJ EIRELI ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO OAB/RJ-109958 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/SP-114904 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
19/06/2025 17:54

Inclusão em pauta
18/06/2025 18:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/06/2025 11:13

Conclusão
17/06/2025 11:00

Distribuição
16/06/2025 11:01

Remessa
16/06/2025 11:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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