09/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:53

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAMELA CAMILLO DOS SANTOS FERNANDES - CPF: *55.***.*82-28 (AUTOR).
25/07/2025 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de Electrolux do Brasil SA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:16

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807216-52.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
25/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:01

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 20:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2025 20:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:27

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 18:27

Recebidos os autos
12/06/2025 18:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 18:27

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
05/06/2025 16:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2025 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/06/2025 16:35

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:58

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/05/2025 15:58

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 15:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2025 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 08:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807216-52.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/04/2025 01:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:15

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/04/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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