21/07/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:08

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:08

Transitado em Julgado em 21/07/2025
17/06/2025 14:54

Desentranhado o documento
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ELILDA DANTAS DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ELILDA DANTAS DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:17

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804584-58.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELILDA DANTAS DOS SANTOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Indefiro a incidência da multa do art. 523 § 1º do CPC sobre o valor total do débito, visto que o depósito realizado pelo réu ocorreu no prazo para pagamento voluntário, devendo incidir apenas sobre o saldo remanescente, se esgotado o prazo.

Indefiro a fixação de honorários advocatícios, por falta de amparo legal (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se a autora para apresentar nova planilha, nos termos acima delimitados, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
29/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:27

Outras Decisões
28/04/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804584-58.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELILDA DANTAS DOS SANTOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu I.

Patrono, se houver poderes para receber, com relação ao depósito realizado.

Em seguida, intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará e para dizer se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva.

Após, nada havendo, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
24/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:21

Expedido alvará de levantamento
24/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/04/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 Ato Ordinatório Processo: 0804584-58.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELILDA DANTAS DOS SANTOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 01:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:29

Recebidos os autos
10/04/2025 01:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:55

Não recebido o recurso de ELILDA DANTAS DOS SANTOS - CPF: *86.***.*51-04 (AUTOR).
14/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:30

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 18:21

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 17:05

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 17:05

Recebidos os autos
25/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
25/09/2024 14:57

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2024 14:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/09/2024 14:57

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 19:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ELILDA DANTAS DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2024 13:45

Juntada de petição
29/07/2024 13:15

Juntada de petição
23/07/2024 18:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/07/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:07

Outras Decisões
15/07/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 14:50

Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 14:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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