13/06/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:54

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:42

Expedição de Informações.
06/06/2025 23:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de GERMANO POLICANTI JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:40

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0806637-07.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Homologo o acordo celebrado em audiência, para que produza seus jurídicos efeitos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Comprovado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
19/05/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:41

Homologada a Transação
19/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/05/2025 13:56

Juntada de Ata da Audiência
18/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:39

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 19/05/2025 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0806637-07.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/04/2025 01:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/04/2025.
09/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 01:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 01:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:13

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/04/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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