28/08/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:12

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:18

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de Claro S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES NUNES em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES NUNES em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de Claro S.A. em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807279-77.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A A Ré opôs os Embargos de Declaração de ID 204867929, insurgindo-se em face do projeto de sentença homologado por este juízo.

Entretanto, a simples leitura do projeto de sentença homologado revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando, assim, o cabimento dos Embargos de Declaração.

Com efeito, a irresignação manifestada deve ser objeto do adequado recurso.

Diante do exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 2 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/07/2025 00:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807279-77.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
25/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:28

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 19:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:40

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 18:40

Recebidos os autos
12/06/2025 18:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
05/06/2025 14:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/06/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 17:11

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/05/2025 17:11

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 16:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/05/2025 20:52

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807279-77.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/04/2025 01:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:30

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/04/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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