15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0804811-77.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS DOS SANTOS BATISTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

Importante destacar que a parte No caso em tela, notório o caráter consumerista da relação mantida entre as partes, estando configurada a vulnerabilidade da parte autora, em conformidade com o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual promovo a inversão do ônus da prova em seu favor.

Considerando que a inversão do ônus da prova é uma regra de instrução, e em homenagem ao princípio da não surpresa, concedo à ré novo prazo para se manifestar em provas, ciente do ônus que lhe foi imposto.

Prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
11/04/2025 05:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 05:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 20:08

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCAS DOS SANTOS BATISTA - CPF: *59.***.*47-43 (AUTOR).
08/03/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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