10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0804727-60.2025.8.19.0204 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: LILIANE LOPES ARAUJO DE ALMEIDA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos por NU FINANCEIRA S.A.

SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra a sentença de ID 196292132, sob a alegação de que o julgado extrapolou os limites do pedido, configurando decisão extra petita, ao não restringir a condenação à exibição do contrato nº A70C368CD2DCB3BD ou dos dados equivalentes do contrato eletrônico, conforme requerido nos itens 3 e 4 da inicial.

A autora, em contrarrazões (ID 197648566), reconhece que assiste parcial razão à ré, concordando com a delimitação do objeto da condenação.

Assiste razão ao embargante, razão pela qual excluo a condenação a título de danos morais.

No caso, a sentença deve ater-se ao pedido de exibição formulado na inicial, sem ampliar seu alcance.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o vício e delimitar a condenação ao cumprimento exclusivo da obrigação de exibir o contrato nº A70C368CD2DCB3BD ou, caso não seja possível, apresentar os dados do contrato eletrônico equivalentes, nos termos dos itens 3 e 4 da petição inicial, mantidos os demais termos da sentença.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JSE
17/08/2025 11:38

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 01:44

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 01:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:37

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LILIANE LOPES ARAUJO DE ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
17/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 CERTIDÃO Processo: 0804727-60.2025.8.19.0204 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: LILIANE LOPES ARAUJO DE ALMEIDA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico a tempestividade da contestação de id. 182619530 e da réplica de id.183136500. Às partes, em provas, em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

CELIA MARCIA DE CASTRO Servidor Geral
10/04/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:34

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:01

Declarada incompetência
07/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:52

Distribuído por sorteio
27/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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