13/12/2024 15:26

Baixa Definitiva
13/12/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:26

Baixa Definitiva
13/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:26

Transitado em Julgado em 13/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de EVELLYN PONTE DA SILVA MATA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de Claro S.A. em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0833515-24.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVELLYN PONTE DA SILVA MATA RÉU: CLARO S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 23:14

Conclusos para julgamento
11/11/2024 23:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 23:14

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 23:14

Recebidos os autos
09/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
09/10/2024 13:56

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/10/2024 13:56

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 06:33

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 21:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 21:58

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 21:58

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/09/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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