26/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/09/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 06:27

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 21:57

Juntada de petição
28/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0822685-88.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO TRISTAO MACHADO REQUERIDO: SOMAR RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Informe o autor os seus dados bancários, como já determinado, emm cinco dias.

P.I.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 07:30

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:33

Juntada de petição
14/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 19:25

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 14:05

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/08/2025 23:59.
24/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 05:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 18:41

Juntada de petição
21/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0822685-88.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO TRISTAO MACHADO REQUERIDO: SOMAR RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Id.195579737 - Nada a prover, visto que já decidido.

Quanto à manifestação do réu, expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de praxe.

Ademais, intimem-se os réus para informar se conferem quitação, para fins de extinção da execução.

Cumpra o cartório integralmente a decisão do id.152888151.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:03

Outras Decisões
03/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:54

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 07:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0822685-88.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO TRISTAO MACHADO REQUERIDO: SOMAR RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na decisão recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada.

Ademais, cumpra o cartório a segunda parte da decisão do id.181054179.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
16/05/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:11

Outras Decisões
07/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:54

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0822685-88.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO TRISTAO MACHADO REQUERIDO: SOMAR RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Em atenção à certidão retro, atestando ausência do recolhimento das custas, não obstante a peça ter sido interposta contra decisão interlocutória, julgo DESERTO o recurso inominado do id.163960969.

Ademais, certifique o cartório a preclusão da decisão do id.152888151.

Em caso positivo, cumpra-se integralmente a referida decisão.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:52

Outras Decisões
14/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:00

Juntada de Petição de ciência
06/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:32

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 21:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de SOMAR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de SOMAR em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 23:28

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:36

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2024 13:48

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de SOMAR em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/12/2024 23:59.
20/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:14

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:55

Outras Decisões
10/10/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SOMAR em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:37

Outras Decisões
20/08/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:47

Outras Decisões
12/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:02

Outras Decisões
08/08/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:00

Outras Decisões
01/07/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:22

Outras Decisões
07/06/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 15:56

Recebidos os autos
30/01/2024 15:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/07/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:55

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 22:52

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2023 22:13

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2023 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 23:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2023 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:10

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:28

Julgado improcedente o pedido
15/03/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 22:50

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 10:46

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:41

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 16:36

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 06:09

Conclusos ao Juiz
03/02/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARICÁ em 27/01/2023 23:59.
20/01/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 12:42

Expedição de Mandado.
11/01/2023 12:33

Expedição de Mandado.
13/12/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 14:51

Juntada de Petição de certidão
02/12/2022 14:36

Conclusos ao Juiz
02/12/2022 14:36

Distribuído por sorteio
02/12/2022 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:31

Juntada de Petição de documento de identificação
02/12/2022 14:30

Juntada de Petição de documento de identificação
02/12/2022 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:28

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:28

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:28

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:27

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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