10/09/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de CAUANE JESSICA DE ARAUJO SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato Ordinatório Processo: 0802436-97.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO CARLOS DA SILVA SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A Às partes sobre a data designada para a perícia, a saber: - coleta dos padrões caligráficos da parte Autora para o dia 16/5/2025, às 15h00min, na Avenida Sete Setembro, 317, salas 908 e 909, Jardim Icaraí, Niterói – RJ.

A parte Autora deverá comparecer munida de documento oficial com foto, tais como, RG, CTPS, CNH, etc.

No mais, requerer que o Réu disponibilize nos autos os contratos objetos desta lide em boa resolução, 600 dpi ou superior.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

CRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO
29/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:02

Expedição de Informações.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802436-97.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO CARLOS DA SILVA SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Indefiro a impugnação a gratuidade de justiça, porque o réu não apresentou qualquer comprovação de que o autor possui condições de arcar com as despesas processuais.

Indefiro a impugnação ao valor da causa, porque o pedido é determinável, devendo ser estipulado ao final em caso de procedência autoral.

Indefiro ainda a alegação de falta de documentação necessária para o ajuizamento da causa, já que o autor é consumidor vulnerável e não possui o dever de apresentar o contrato, mas sim o réu, fornecedor. 4-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela pois o ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela concessionária ré, enquandrando-se nas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 5-Declaro SANEADO o feito. 6-Ao caso, defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora ao prestar seus serviços de forma inadequada. 6-Assim, nomeio o perito JOSÉ MAGALHÃES MUNIZ FILHO, perito grafotécnico, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos, na forma da súmula 362 do TJRJ.

Os honorários serão pagos ao final de acordo com as regras de sucumbência, já que o autor é beneficiário de JG.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de março de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
26/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CAUANE JESSICA DE ARAUJO SANTOS em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:44

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de CAUANE JESSICA DE ARAUJO SANTOS em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:14

Outras Decisões
26/03/2024 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO CARLOS DA SILVA SANTOS - CPF: *16.***.*07-87 (AUTOR).
25/03/2024 01:18

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/03/2024 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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