09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:06

Decorrido prazo de LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ANA LUIZA SOUZA SERRA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0808159-14.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE PESSANHA CARNEIRO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Ao analisar os documentos apresentados aos autos, verifica-se que o autor percebe ganhos em valor superior a dez salários mínimos, o que não o qualifica como hipossuficiente, incapaz de efetuar o pagamento das custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.

Destarte, INDEFIRO o pedido de gratuidadede justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
24/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE PESSANHA CARNEIRO - CPF: *73.***.*97-02 (AUTOR).
21/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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