07/05/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
07/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0914313-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES BARBOSA RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de ação ajuizada por MARIA DAS DORES ALVES BARBOSAem face de BANCO BMG S.A..

Despacho ao ID 150109071 determina a apresentação de documentos para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça e alternativamente o recolhimento das despesas processuais.

Ao ID 154401653 a autora atende parcialmente ao determinado, razão pela qual foi proferido novo despacho ao ID 154474507 requerendo todos os documentos solicitados.

Certidão ao ID 166162284 informa que a parte autora não se manifestou. É o relatório.

Decido.

Como se extrai autos, está plenamente caracterizada a desídia autoral em atender à ordem judicial para apresentação dos documentos para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça e, alternativamente, providenciar os recolhimentos devidos, impondo-se o cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito.

De acordo com o referido artigo 290, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

A autora foi intimada do despacho que determinou o recolhimento das despesas processuais alternativamente, mas não comprovou até a presente o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas.

Acrescente-se que são devidas custas ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: "24.

Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: "a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; "a desistência de recurso interposto; "o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; "o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido." Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOe JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, IV c/c art. 290 do CPC.

Na forma do inciso I do §1º do artigo 207 do CNCGJ-PJ, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer.

Transitada em julgado e transcorrido o prazo acima mencionado sem manifestação de ambas as partes, remetam-se os autos à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento do feito.

P.I.

RIODE JANEIRO, 21 de março de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
24/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/01/2025 07:45

Conclusos para julgamento
15/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:12

Desentranhado o documento
15/01/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 20:18

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:32

Distribuído por sorteio
29/08/2024 18:32

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 18:32

Juntada de Petição de procuração
29/08/2024 18:32

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 18:32

Juntada de Petição de documento de identificação
29/08/2024 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 18:30

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 18:30

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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