21/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:21

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2025 11:55

Apensado ao processo 0838941-96.2024.8.19.0209
08/07/2025 19:14

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:56

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0822728-15.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATMOSFERA EXECUTADO: RICARDO LEAO FERNANDES Trata-se de exceção de pré-executividade, de id 171080227, na qual o Excipiente alega divergências e inconsistências constatadas na cobrança, recuperação judicial da executada, bem como litigância de má-fé.

Manifestação do Excepto no id 186175039. É o relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade é um mecanismo de defesa incidental da parte executada para arguir matérias que podem ser conhecidas pelo juiz de ofício, não sendo incidente apto a substituir os embargos à execução, sendo admitida, tão somente, quando fundada em alegações de nulidade da execução ou de vício ou inexistência de título de executivo, aferível independentemente de dilação probatória, quando há existência flagrante, incontestável, cristalina e inequívoca de irregularidades no título executivo, o que não se observa nos autos, quanto às divergências e inconsistências alegadas.

Rejeito a alegação de litigância de má-fé, vez que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que "o simples fato de haver o litigante feito uso de recurso previsto em lei não significa litigância de má-fé" (AgRg no REsp 995.539/SE, Terceira Turma, Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, DJe de 12/12/2008), não havendo na demanda motivos para aplicação da medida.

Rejeito, ainda, a alegação de recuperação judicial da empresa do executado, vez que a mesma não se encontra no polo passivo da demanda.

Desta forma, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para declarar a validade do título extrajudicial apresentado.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
16/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:20

Expedição de Ofício.
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0822728-15.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATMOSFERA EXECUTADO: RICARDO LEAO FERNANDES Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível solicitando a remessa dos embargos à execução0838941-96.2024.8.19.0209, em trâmite por equívoco naquele Juízo.

Com a vinda, apensem-se ao presente processo.

No mais, ao Excepto.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
24/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 07:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ANELISA CRUZ TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:52

Decorrido prazo de RICARDO LEAO FERNANDES em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:14

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANELISA CRUZ TEIXEIRA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
20/07/2024 08:01

Expedição de Ofício.
19/07/2024 19:11

Expedição de Mandado.
08/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/06/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802210-48.2021.8.19.0002

Ana Luisa Parada Nagashima

Quarto Grau Formaturas e Eventos LTDA.

Advogado: Amanda Vincis Fonseca Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2021 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0801263-47.2024.8.19.0209

Condominio do Edificio Centro Profission...

Imobiliaria Costa de Caxias LTDA

Advogado: Eduardo Pereira de Alvarenga Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0836263-50.2024.8.19.0002

Cesar Fagundes Monteiro

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ricardo Machado Caldara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0806047-67.2024.8.19.0209

Condominio do Edificio Viverde Residenci...

Inovateq Reformas LTDA

Advogado: Alessandra Patricia Gomes SAAD

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0821826-44.2024.8.19.0021

Em Segredo de Justica

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Guilherme Woods Lisboa Ribas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2024 17:18

Exibir Processo