18/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:13

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 23:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 23:40

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0808560-02.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INALDA DE SOUSA FERNANDES RÉU: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 14 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 14:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2025 14:17

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2025 14:17

Recebidos os autos
29/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0808560-02.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INALDA DE SOUSA FERNANDES RÉU: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 25 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
25/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
25/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:25

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:25

Recebidos os autos
13/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
13/05/2025 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 13:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/05/2025 13:27

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de GABRIELA ANTENOR BORGES LYRA CHAVES em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 Processo nº: 0808560-02.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INALDA DE SOUSA FERNANDES RÉU: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL Ficam as partes intimadas de que a audiência de conciliação, instrução e julgamento foi REDESIGNADAe ocorrerá, PRESENCIALMENTE, no fórum de Nova Iguaçu, prédio anexo (prédio dos juizados especiais), no dia 13/05/2025 13:10 h.
26/03/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 13:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:23

Decretada a revelia
25/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 15:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/03/2025 16:10

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:48

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2025 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2025 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 14:23

Juntada de petição
17/02/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 15:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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