18/12/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:07

Baixa Definitiva
18/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:07

Transitado em Julgado em 18/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 00:24

Conclusos para julgamento
25/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804293-58.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEYCIANE APARECIDA ROCHA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 14:26

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 14:26

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 14:26

Recebidos os autos
15/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
15/10/2024 10:08

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/10/2024 10:08

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:58

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:42

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/07/2024 17:42

Audiência Conciliação cancelada para 11/09/2024 14:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 17:40

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 14:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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