25/04/2025 19:20

Baixa Definitiva
25/04/2025 19:19

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0907735-51.2023.8.19.0001 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0907735-51.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00937331 APELANTE: PAULO COREIXAS JUNIOR ADVOGADO: JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO OAB/RJ-119690 APELADO: ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES OAB/RJ-172253 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação.

Cumprimento de sentença.

Extinção do processo com fundamento na inércia do credor.

Situação que se amolda à hipótese de abandono da causa.

Ausência de intimação pessoal do autor.

Descumprimento do artigo 485, §1º do Código de Processo Civil.

Recurso provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
24/03/2025 12:46

Documento
24/03/2025 07:38

Conclusão
19/03/2025 00:01

Provimento
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 17:32

Inclusão em pauta
29/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2024 00:06

Publicação
15/10/2024 11:07

Conclusão
15/10/2024 11:00

Distribuição
14/10/2024 15:27

Remessa
14/10/2024 14:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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