10/02/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 18:53

Baixa Definitiva
10/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MARTA DE MELLO MARQUES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:46

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0805546-07.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA DE MELLO MARQUES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 143362073), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:59

Homologada a Transação
31/10/2024 15:05

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:01

Transitado em Julgado em 31/10/2024
26/09/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de MARTA DE MELLO MARQUES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/08/2024 18:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
24/08/2024 11:11

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2024 11:11

Recebidos os autos
01/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
01/08/2024 14:11

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
01/08/2024 14:11

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 12:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:04

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 17:04

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/06/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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