08/07/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0825958-86.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE MATIAS DA CRUZ VIANA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 3 - Delimito como pontos controvertidos a serem esclarecidos: o efetivo consumo da parte autora no período impugnado na inicial; se a ré incorporou, no valor do acordo, valores relativos a período em que a autora não residia no local; se há vazamento no local; a ocorrência de danos morais e materiais 4 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
01/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0825958-86.2024.8.19.0202 Distribuído em: 18/10/2024 14:26:06 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JAQUELINE MATIAS DA CRUZ VIANA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A "Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificadamente, juntando rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, e quesitos, se requerida prova pericial" RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR
24/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de JAQUELINE MATIAS DA CRUZ VIANA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:01

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:52

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 23:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:13

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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