23/06/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:27

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:52

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0807932-43.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 18 de dezembro de 2024.

WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA Juiz Substituto
26/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:18

Juntada de petição
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/02/2025 23:59.
07/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 13:56

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:56

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/12/2024 13:56

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 13:56

Recebidos os autos
17/12/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
17/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 22:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 22:56

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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