28/07/2025 17:59

Juntada de petição
18/07/2025 10:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/07/2025 10:16

Conclusão
31/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:50

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento ao r.

Despacho retro certifico, que a taxa judiciária foi recolhida a menor (R$ 408,35), já que não foi considerada a taxa mínima. /r/r/n/nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório:/r/r/n/nAo executado, para que, em conformidade com o art. 113, parágrafo único, alínea f do Código Tributário Estadual, como também com a PORTARIA CGJ º 422 / 2025 , realize o complemento da taxa judiciária para petição de Exceção de Pré Executividade:/r/r/n/nTaxa judiciária R$ 80.355,25 na conta 2101-4 /r/r/n/nValor de 3% do valor do pedido impugnado, ATUALIZADO.

O mesmo poderá ser pesquisado no site da Dívida Ativa - PGE-RJ .

Se o resultado for menor que a taxa judiciária mínima R$ 427,57, esta prevalecerá, já a taxa máxima corresponde a R$ 80.763,60,
21/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:26

Conclusão
07/11/2024 16:48

Juntada de petição
19/08/2024 17:25

Juntada de petição
07/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:31

Conclusão
08/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:01

Juntada de petição
10/06/2024 09:01

Documento
20/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:39

Conclusão
20/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:56

Conclusão
05/02/2024 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2024 10:35

Juntada de petição
01/09/2023 18:05

Expedição de documento
27/07/2023 17:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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